Direito Municipal

Possuímos vasta experiência no âmbito do Direito Municipal, atendendo diversos Municípios e Câmaras do Estado da Bahia, emitindo pareceres e promovendo a defesa da municipalidade junto aos tribunais, assegurando ainda a legalidade do processo legislativo nas Câmaras Municipais.

Já atuamos nos seguintes Municípios da Bahia:

• Prefeitura Municipal de Vera Cruz
• Prefeitura Municipal de Muritiba
• Prefeitura Municipal de Dias D’avila
• Câmara de Vereadores de Dias D’Ávila
• Prefeitura Municipal de Camaçari
• Prefeitura Municipal de Taperoá
• Prefeitura Municipal de candeias
• Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas

Nesta seara, nossas atividades compreendem:

• Emissão de pareceres sobre matéria constitucional, legislativa e administrativa;
• Elaboração de projetos de lei e análise do processo legislativo em trâmite pela Câmara Municipal;
• Defesas em ações populares, ações civis públicas e imputação de improbidade administrativa;
• Acompanhamento e atuação em processos junto ao Tribunal de Justiça;
• Acompanhamento e atuação em processos junto aos Tribunais de Contas;
• Acompanhamento e atuação em processos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
• Acompanhamento de execuções fiscais;
• Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;
• Exame de edital de licitações e minuta de contrato administrativo;
• Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
• Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;
• Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
• Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
• Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas;
• Defesa de empresas e Administração Pública em ações civis de improbidade administrativa.